Fisioterapeuta pode ser MEI?

Hoje eu quero apresentar a você um assunto polêmico e que algumas pessoas me responderam com dúvidas sobre esse tema e resolvi escrever sobre ele:Fisioterapeuta pode ser MEI?

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Primeiro, você sabe o que significa MEI?
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e esta categoria foi criada em 2008 através da Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de legalizar muitos trabalhadores informais que não contribuíam com impostos e nem com a Previdência Social.

Quem pode se cadastrar como MEI?
Para se cadastrar como MEI, o empresário precisa ter receita bruta anual de até R$60.000,00, pode ter até 1 empregado e a atividade exercida precisa estar especificada dentro das permitidas para se cadastrar como MEI.

A fisioterapia está dentro destas profissões/atividades?
Não. A fisioterapia não está especificada no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011

Mas porque algumas pessoas dizem que quem é instrutor de Pilates pode ser MEI?
Vamos lá. Em 2013, a Resolução CGSN nº 111 incluiu a atividade de Personal Trainer na categoria de MEI.
Esta classe possui uma subclasse que engloba as atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginástica, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados.

Atente para o fato de que o Personal Trainer, sendo profissional de educação física, pode sim trabalhar com Pilates ou qualquer atividade fitness explicitada na sua subclasse como MEI.
Isto não se aplica para fisioterapeutas.

Mas porque não?
Porque para você ser incluído numa subclasse você primeiramente precisa ser incluído na classe, ou seja, fisioterapeuta não pertence a classe contemplada pelo MEI.

Mas está escrito Pilates e eu só trabalho com Pilates! Não posso mesmo assim?
Não. No Brasil, não existe a profissão instrutor de Pilates. Para trabalhar com Pilates você precisa ser fisioterapeuta ou educador físico. Sendo você fisioterapeuta e a profissão não sendo contemplada pelo MEI, isso não é permitido.

Para uma lei há várias interpretações e algumas brechas, mas do ponto de vista legal, fisioterapeuta, mesmo que instrutor de pilates não pode ser MEI.

Cabe a cada um avaliar o risco!

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52 thoughts on “Fisioterapeuta pode ser MEI?

    • Oi Rosi,

      No caso de uma pessoa, sem ter a formação de fisioterapeuta ou educador físico, querendo abrir um estúdio de Pilates, a melhor forma é abrir como Pessoa Jurídica (Micro Empresa/Simples Nacional) e precisará obrigatoriamente de um responsável técnico, com Registro Profissional, que neste caso pode ser Fisioterapeuta ou Educador Físico.
      Lembrando que o Registro do estúdio no CREFITO ou CREF também é obrigatório assim como o Licenciamento Sanitário. Esses conteúdos serão abordados futuramente aqui no blog.

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  1. bruna fuentes diz:

    Tenho uma dúvida, estou abrindo um estúdio dentro de uma acadêmia, onde ja tem alvará , parte legal do espaço tudo ok, com vigilancia e bombeiros. O que eu deveria fazer como sub locadora do espaço? Registrar no crefito e tirar cnpj?

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    • Bruna, o estúdio será de responsabilidade sua ou da academia?
      Se for de responsabilidade da academia, ela é a responsável por todo esse processo, pois neste caso você é uma funcionária da empresa.
      Se for de sua responsabilidade o estúdio, você deve registrar no Crefito sim e fazer todo o processo de abertura de um estúdio, como autônoma ou como Pessoa Jurídica. É o mesmo ponto de vista de um estúdio em uma sala comercial.

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  2. Cristiane diz:

    Olá! Obrigada pelas informações! É uma pena fisioterapeuta não se enquadrar no MEI e ed. físico sim. Sendo os dois de nível superior! Será que tem uma explicação pra isso? Abraço! Cris.

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    • Oi Cris, é sempre um prazer poder dividir conteúdo!!!
      Que eu saiba não há nenhuma explicação para isso, é assim e não podemos ser MEI.
      Isso não é nenhum problema, muitas pessoas começam seus negócios como pessoa física e depois, se houver necessidade viram pessoa jurídica.
      Sucesso sempre!

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    • Michele diz:

      Colegas, temos que nos unir pra ir atrás dos nossos direitos. Não tem lógica o educador físico ter direito a isso e o fisioterapeuta não! Ambos tem formação superior e não há diferença no valor do pilates! Por que os fisioterapeutas tem q pagar taxas absurdas pra trabalhar legalmente? Não estamos na lista mas podemos estar. Pra isso existem as emendas. A lei pode mudar. Basta a classe ter interesse. O requisito principal pra classificação de uma empresa é o faturamento anual e não a profissão ou ramo de atividade. Vamos em busca disso!

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  3. Bianca diz:

    Oi Lu, sou fisioterapeuta dermato-funcional e trabalho com estetica. Na lista de profissões permitidas inclui esteticista. Poderia me enquadrar nessa profissão? Beijos e obrigada!

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  4. Michelle diz:

    Boa Noite Lu, sou fisio dermato funcional, caso abra o MEI como estética, perco atribuições da graduação e especializações? Por exemplo aplicar carbox, luz pulsada, etc.

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    • Michelle, a fisioterapia não consta nas profissões abrangidas para MEI conforme informa no site da Receita Federal que é o órgão responsável pelo assunto.
      http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas/f
      Caso você opte por abrir uma empresa como MEI, não poderá fazê-la como fisioterapeuta, uma vez que não é permitido. Se abrir como MEI de outra forma, não poderá divulgar suas atribuições e especializações visto que você optou por abrir uma empresa com outra profissão. Na minha opinião, não acho que este seja um caminho adequado, vale a pena estudar, se qualificar e abrir uma empresa de outra forma? Uma boa forma de fazer isso é abrindo um consultório para atendimento, como pessoa física ou optar pelo Simples Nacional que é permitido. Pense nisso 😉

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  5. Tatiane Cardozo diz:

    Olá lu, adorei seus esclarecimentos. Estou estudando a possibilidade de abrir um consultório de fisio com pilates, e como nao podemos ser mei, vc poderia me esclarecer como posso proceder com relação a abrir como pessoa fisica ou simples nacional??? Como funciona, valores, procedimentos???? Desde já obrg

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  6. Arthur diz:

    Olá Lu,
    o fisioterapeuta que optar em ser empresa e se enquadrar no simples nacional paga ISS? É necessário contratar serviços contábeis ( na minha cidade – Rio – o valor é de aproximadamente de R$300 por mês)? Esses encargos pesam no fim das contas.
    Grato

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    • Olá Arthur, tudo bem?
      Sim, o fisioterapeuta que optar por ser empresa (Pessoa Jurídica) paga ISS e todos os outros impostos que uma empresa estiver sujeita, ou seja, mais impostos além do ISS.
      Também é necessário contratar um contador pois a lei assim exige.
      Analise se é necessário e conveniente abrir uma empresa, pois os gastos de abertura e manutenção são elevados e há a possibilidade de você ter um consultório como pessoa física.
      Já escrevi um texto sobre isso no blog, dê uma pesquisada, analise sua situação, faça contas e tome a melhor decisão para você e seu sucesso profissional.
      Espero ter ajudado!!!
      Sucesso sempre!

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  7. Thaynara diz:

    Boa tarde
    estou abrindo um estúdio de pilates e sou fisioterapeuta, e o contador me recomendou abrir o MEI, depois de um tempo abrir como empresa.
    Posso ter algum problema com prefeitura? CREFITO? sei lá.
    Obrigada

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  8. Claudione Pereira Vieira Silva diz:

    Oi, adorei o poster, mais tenho uma duvida tremenda…. Eu abri uma clinica de Pilates e atendo fisioterapia também, numa cidade bem pequena, a minha renda mensal é em torno de 3mil, eu quero legalizar minha clinica, mais não tenho ideia de quanto gastaria de imposto por mês, e se compensa. Me ajude?

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  9. Gabrielle diz:

    Boa tarde!
    Sou fisioterapeuta dermato funcional, estou abrindo uma clinica. Mas devido a tamanho do espaço pretendo sublocar algumas salas (Pilates, Dentista, dança e talvez alguma espacialidade médica). Saberia me informar se eu, como responsável pelo espaço é quem devo ficar responsável pela legalização de cada sublocador?

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  10. Laline diz:

    Boa noite lu! Estou abrindo um Studio de pilates eu e mais uma amiga. Estamos abrindo em um centro de saude. A minha dúvida é a seguinte; Posso legalizar como pessoa física ou somente como jurídica? E quais os trâmites? Obrigada.

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  11. Aline diz:

    Olá, trabalho com pilates em dois locais que são legalizados por educadores físicos, preciso ter uma empresa ? Preciso de algum alvará de consultório ou algo a mais do créfito além de ser associada ? E para atendimento à domicílio, preciso de algo assim ? Obrigada

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  12. Karla Fena diz:

    Oi Lu. Minha dúvida é que quando somos pessoas físicas. Como devemos proceder para ter um Studio. E quando precisamos de que algum colega cubra algum horário? Pois já que não.podemos ter funcionários! Obrigada!

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  13. Letícia Cristina diz:

    Oi, estou como instrutora de pilates em um Studio e a proprietária quer que eu faça o cadastro no MEI pois segundo ela sou prestadora de serviço para a empresa dela. Como fisioterapeuta não enquadra no MEI o que devo fazer pra ficar legalizada no emprego?

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    • Oi Letícia, primeiramente vocês devem conversar e se entender sobre o regime de contratação. Fisioterapeuta não pode ser MEI então, vocês terão que achar outra solução para a legalização.

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  14. Kelly diz:

    Sou fisioterapeuta e professora de educação fisica, tenho uma clinica onde atendo fisioterapia e Pilates. Posso legalizar o pilates com a educação fisica e o MEi e o consultorio pela fisioterapia por pessoa fisica?

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  15. Rodrigo Pellegrino diz:

    Boa noite Luciana Ramos! Eu queria entender uma coisa. O que pode acontecer com uma pessoa que é fisioterapeuta e abra o MEI e trabalhe com ele. Ainda não ficou esclarecido pra mim. Pode ocorrer algum processo judicial ou perder o CREFITO?

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    • É impossível abrir uma empresa de FISIOTERAPIA pelo MEI. Como você vai emitir nota fisal de serviço de fisioterapia se a empresa não está aberta desta forma? Abrir uma empresa de forma errada pode tornar a empresa totalmente irregular e ocasionar pagamento de multas e outras sanções.

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  16. Sávia diz:

    Oi Lu!!
    Me tira uma dúvida por favor. Quero prestar serviço a uma empresa, mas ela solicita que eu tenha um CNPJ para que eu possa emitir os recibos pelo valor pago. Como devo proceder? O MEI como você já explicou em outros comentários não podemos e ai o que você me sugere?

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    • Sávia, no seu caso, você deve abrir uma empresa que se enquadre nas exigências que a empresa está solicitando e aí vai depender muito do seu objetivo. No seu caso especificamente, você deve procurar um contador e conversar com ele sobre a forma mais vantajosa para você abrir essa empresa.
      Lembrando que nesse caso, o trabalho de um contador é indispensável. Não podemos e não devemos abrir uma empresa sem o trabalho desse profissional.

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